POLÍTICA DE PRIVACIDADE WEB JURIS SOLUÇÕES JURÍDICAS ONLINE
A Web Juris Com e Serv de Softwares Ltda, de nome fantasia Web Juris Soluções Jurídicas Online, com sede em Curitiba, Paraná, localiza-se na Rua Doutor Muricy, nº 650, 19º andar, Centro, CEP: 80.020-040. Está inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 14.865.846/0001-07, e atua no ramo de softwares jurídicos e financeiros há 22 anos. Pautada sempre pela ética profissional e pessoal, a empresa moldou-se, sobre uma sólida base, inspirando confiança e segurança a seus clientes, parceiros e colaboradores.
Sua solidez no mercado decorre de uma prestação de serviços transparente, que aposta na igualdade na negociação, atendimento de qualidade e ampla comunicação. Ademais, os softwares disponibilizados proporcionam soluções que otimizam o seu tempo, organizam ainda mais a sua rotina e garantem aumento nos seus ganhos.
A Web Juris firma um compromisso com a privacidade de seus usuários, prezando pela proteção e segurança dos seus dados pessoais, pois acredita na seriedade no tratamento de seus dados pessoais e, justamente por isso, empenha todos os seus esforços nas melhores práticas e soluções existentes, para protegê-la, sempre em observância à Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, que regula o tema em questão.
Para mais, informa-se que esta Política de Privacidade não se aplica a quaisquer produtos, serviços, aplicativos, site ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio de suas mídias digitais.
Para facilitar a sua compreensão a presente Política está dividida da seguinte forma:
SUMÁRIO
SEÇÃO 1 QUAL O OBJETIVO DESSA POLÍTICA?. 2
SEÇÃO 2 SOBRE SUA ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. 2
SEÇÃO 3 DAS DEFINIÇÕES NECESSÁRIAS. 2
SEÇÃO 4 COMO FUNCIONA A COLETA DE DADOS PESSOAIS. 4
SEÇÃO 5 SAIBA PARA QUE UTILIZAMOS SUAS INFORMAÇÕES. 6
SEÇÃO 6 SOBRE OS COOKIES. 7
SEÇÃO 7 SOBRE O ACESSO AOS SEUS DADOS. 8
SEÇÃO 8 MEDIDAS DE SEGURANÇA. 9
SEÇÃO 9 DOS SEUS DIREITOS. 9
SEÇÃO 10 ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 10
SEÇÃO 11 DO ENCARREGADO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. 11
SEÇÃO 12 ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. 12
SEÇÃO 1 QUAL O OBJETIVO DESSA POLÍTICA?
A presente Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo:
1. Esclarecer quais informações do usuário estão sendo coletadas em nossas mídias e serviços;
2. Demonstrar de forma clara como os dados do usuário, por nós coletados, estão sendo efetivamente tratados;
3. Expor a finalidade da coleta de cada dado;
4. Disponibilizar os direitos dos titulares de dados e indicar de que forma será possível reivindicá-los em face da Web Juris;
5. Apresentar as medidas que a Web Juris toma para manter os dados dos usuários protegidos.
Portanto, na Política, você, leitor, encontrará as práticas e processos adotados pela nossa empresa, tendo como um de seus propósitos tornar transparente a relação entre a Web Juris e os usuários, informando-os como os seus dados pessoais serão tratados. Assim, foi idealizada e redigida de forma clara e compreensível, justamente para que todos possam ler e entender como de fato utilizamos os seus dados, proporcionando uma experiência segura e confortável no uso dos Serviços que ofertamos.
Observando que, caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter competência para fazê-lo, além de declarar ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos exatos termos desta Política de Privacidade.
SEÇÃO 2 SOBRE SUA ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Considerar-se-á aceita esta Política a partir do momento em que o usuário inserir suas informações nas mídias da Web Juris, com o objetivo de usufruir dos serviços que oferecemos, mesmo que na modalidade gratuita.
Caso não concorde com esta Política, por favor, não continue o seu procedimento de acesso e cadastro para a solicitação dos Serviços oferecidos pela Web Juris Soluções Jurídicas Online.
SEÇÃO 3 DAS DEFINIÇÕES NECESSÁRIAS
Para que nossa linguagem seja clara e você possa melhor compreender os termos utilizados nesta Política de Privacidade, definimos:
- "Dados Pessoais": significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;
- "Dados Pessoais Sensíveis": significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à sua saúde ou à vida sexual, bem como dado genético ou biométrico;
- "Tratamento de Dados Pessoais": significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como o recolhimento, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
- "Leis de Proteção de Dados": significam todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- “Agentes de tratamento”: o controlador e o operador;
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
- “Banco de dados”: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
- “Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
- “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- “Encarregado”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- “Mídias digitais”: veículo de comunicação que se baseia na internet e a utiliza como base de distribuição de informações
- “Parceiros”: pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por desenvolver, implementar ou comercializar os produtos que oferecemos, ou ainda, que estejam diretamente ligadas ao tratamento de dados necessário para que possamos efetivar o contrato estabelecido com os clientes.
SEÇÃO 4 COMO FUNCIONA A COLETA DE DADOS PESSOAIS
Informamos que não há necessidade de fornecimento de dados pessoais para a navegação nas mídias da Web Juris. Contudo, para usufruir dos serviços disponibilizados, os usuários deverão preencher um cadastro, que se faz necessário para que o serviço possa ser prestado e fruído, isso tanto na modalidade gratuita de teste quanto na modalidade paga, quando ocorre a conclusão da contratação do serviço.
Em face disso, ao acessar nossas mídias digitais e utilizar nossos serviços, nós podemos coletar informações das seguintes maneiras:
Pela navegação em nossas mídias digitais
Quando você navega por nossas mídias digitais ocorre a instalação de um cookie e, nessa situação, a Web Juris poderá coletar e acessar de forma anonimizada:
- Dados de geolocalização: a disponibilização de nossos serviços possui restrição geográfica, portanto, faz-se essencial essa verificação;
- Dados de preferência: para sabermos sobre seu interesse em nossos serviços;
- Dados de navegação nas mídias digitais: como com quais anúncios você interage, seu endereço IP, o endereço do site que você utilizou para chegar até a Web Juris;
- Dados anônimos: que são respostas anônimas para pesquisa ou informações anônimas sobre como nossas mídias são usufruídas por você.
Para sanar suas dúvidas
No site da Web Juris, disponibilizamos um chat e canal WhatsApp, ambos respondidos por nossa equipe, para que você possa sanar suas dúvidas referente aos serviços de software que prestamos. Mediante o fornecimento dos dados abaixo citados, o lead pode entrar em contato e responder ao seu questionamento. Além disso, suas dúvidas também podem ser sanadas via WhatsApp, Chat, fone e ou e-mail.
Assim, coletamos os seguintes dados:
- Nome, e-mail e telefone: nos canais de atendimento do site da Web Juris, quando o cliente quiser tirar alguma dúvida sobre o serviço e sua aquisição;
Pela utilização dos nossos serviços
Como já informado, os serviços que oferecemos são de softwares para cálculos financeiros, trabalhistas, previdenciários e informações jurídicas/processuais (distribuição de processos/novas ações judiciais, publicações de diários e intimações eletrônicas). Quanto aos softwares de cálculo, é possível realizar um teste de 7 dias para avaliar o funcionamento do mesmo e, passado esse tempo, a aquisição é opcional – mediante pagamento. Em se tratando do serviço de busca processual/distribuição de processos, é possível utilizar o teste gratuito por 3 dias, desde que o termo a ser pesquisado seja previamente nos informado para análise de viabilidade. E 30 dias de teste gratuito para o serviço de publicação de diários e intimações eletrônicas.
- Nome completo, e-mail, CPF, celular, data de nascimento, sexo e ocupação profissional, se pessoa física, ou razão social, CNPJ, e-mail, data de fundação, se pessoa jurídica; em ambos os casos, para aqueles usuários que desejarem adquirir, principalmente, os softwares de cálculos;
- para realização do teste gratuito dos softwares de cálculos, os dados coletados se limitam ao nome, telefone, e-mail, estado e cidade.
- Para realização do teste do serviço de informações processuais, os dados coletados se limitam num termo (qualquer nome de pessoa jurídica ou física).
- Para realização do teste do serviço de publicação de diário e intimações eletrônicas os dados coletados se limitam num termo (qualquer nome de pessoa jurídica ou física ou CPF ou CNPJ ou OAB).
Por meio de terceiros
Há a possibilidade de a Web Juris receber seus dados pessoais por meio de terceiros, mas isso tendo em vista finalidades específicas e legais. Tal ocorre quando a empresa desenvolvedora dos softwares que comercializamos, outros revendedores ou prepostos a empresa vinculados nos enviam os dados do cliente para concluirmos a venda que inicialmente deram início. A transferência de dados, nesses casos, está prevista na Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e ocorre com o exclusivo fim de operar e concretizar a aquisição de nossos serviços.
Ademais, a coleta por terceiros ocorre somente se você fornecer seus dados a eles. Isso porque estes terceiros, que podem coletar seus dados e os repassarem a nós, estão adequados à LGPD ou em franco processo de adequação.
- Nome, telefone e e-mail na maioria dos casos; ainda, podem ser repassados: CPF, data de nascimento, sexo e ocupação profissional; se pessoa jurídica: CNPJ, data de fundação.
SEÇÃO 5 SAIBA PARA QUE UTILIZAMOS SUAS INFORMAÇÕES
Conforme a Lei Geral de Proteção de dados, todo dado de usuário coletado necessita de uma finalidade específica. Isso significa que um dado não pode ser coletado sem um fim específico, apenas para manter e utilizar caso a empresa precise, por exemplo.
Em relação a Web Juris as finalidades segundo as quais coleta seus dados são todas interligadas à prestação dos serviços que oferece, incluindo a viabilização da realização de teste, aquisição e suporte dos softwares que vende, bem como o recebimento de ofertas de nossos serviços, que naturalmente possam interessar ao usuário.
Assim, todos os dados e informações sobre você serão tratados como confidenciais e somente utilizados para os fins aqui descritos e por você autorizados. Isso ocorre principalmente para que, ao utilizar os serviços da Web Juris, você possa fazê-lo de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência em nossas mídias digitais.
Assim, utilizamos os dados dos usuários para:
- Cadastrá-los na plataforma;
- Confirmar ou corrigir as informações que já temos sobre o usuário;
- Cumprir o contrato de prestação de serviço do software;
- Realizar treinamentos, tanto na modalidade presencial quanto remota;
- Emitir nota fiscal dos serviços prestados;
- Entrar em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido, pois assim podemos contatá-lo por mensagens de voz, por meio de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo permita e seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis;
- Enviar informações que acreditamos ser do interesse do usuário;
- Personalizar experiência de uso em nossas mídias digitais;
- Publicizar e divulgar, por meio de informativo de atualização de preços, os produtos e serviços oferecidos por nossa empresa;
- Realizar estatísticas;
- Realizar os procedimentos vinculados à assistência básica pós-venda, que fornecemos aos nossos clientes;
- Realizar operações de pagamento;
- Viabilizar que a aquisição dos produtos e/ou serviços que comercializamos.
Cabe destacar que ainda há a possibilidade de eventual utilização para fins que não estejam previstos acima. Nesse caso, a utilização ocorrerá respeitando os limites da legítima expectativa ou mediante a sua autorização. Cita-se, portanto, outras hipóteses:
- nos termos das Leis de Proteção de Dados;
- para atender exigências de processo judicial;
- para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência;
- para aplicar nossos Termos e Condições de Uso;
- para proteger nossas operações;
- para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros;
- para detectar e prevenir fraude;
- para nos permitir usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; e
- de outros modos permitidos por lei.
SEÇÃO 6 SOBRE OS COOKIES
Quando você visitar nossas mídias, é possível que ocorra o armazenamento ou recuperação de informações relacionadas ao seu navegador, principalmente na forma de cookies.
O que é um cookie?
Os cookies são pequenos arquivos de textos ou fragmentos de informações armazenadas no computador ou em seu dispositivo móvel quando você visita algum site.
Para que os cookies são usados?
Na seção 4, você pode encontrar essa informação mais detalhada, mas reforçamos: os dados coletáveis são os de geolocalização, preferência, navegação e anônimos.
Ou seja, essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo, e são utilizadas principalmente para entender como você interage com as nossas mídias digitais, isso para que funcionem como você espera. Assim, a coleta de cookies possibilita uma experiência na internet mais personalizada e adequada às suas intenções.
Quais cookies utilizamos?
Cookies Estritamente Necessários: são exigidos para o funcionamento do site e não podem ser desconsiderados dos nossos sistemas. Geralmente são ativados apenas em resposta a ações do usuário como uma solicitação de teste grátis por formulário – por exemplo. Você pode configurar seu navegador para bloquear esses cookies ou avisá-lo da existência deles. No entanto, algumas funcionalidades do site talvez sejam perdidas. Esses cookies não armazenam qualquer tipo de informação pessoal que identifique seu titular. Esses cookies não guardam quaisquer informações sobre você que possam ser usadas em ações de comunicação de produto ou serviço ou para lembrar as páginas navegadas no site.
Cookies Analíticos (Necessários): permitem analisar o número e volume de visitas ao site, bem como a origem dos visitantes, para medir e melhorar o desempenho do site. Todas as informações que esses cookies coletam são agregadas de forma anônima. Se você bloquear esses cookies, não detectaremos sua visita e isso afetará a nossa capacidade de monitorar o desempenho do site. Esses cookies também nos ajudam a identificar a origem dos acessos e desta forma contribuem para a segurança do sistema.
SEÇÃO 7 SOBRE O ACESSO AOS SEUS DADOS
A missão para a qual a Web Juris se propôs, de oferecer transparência e o melhor serviço possível, exige o compartilhamento de dados, para que, ao final, os serviços sejam prestados de modo eficaz e adequado. Assim, os dados pessoais dos usuários, eventualmente, poderão ser compartilhados:
- Com as empresas desenvolvedoras dos softwares que comercializamos, com aquelas nossas parceiras e com os prepostos destas, que realizam vendas em nosso nome;
- Com prestadores de serviço de hospedagem e armazenamento de dados;
- Com terceiros, com o objetivo de realizar operação tributária e financeira para aquisição dos nossos serviços;
- Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).
Deixamos claro que, visando a segurança dos nossos usuários, toda e qualquer troca de dados entre terceiros restringe-se a viabilização da prestação dos nossos serviços. Além da observância no compartilhamento de dados, a Web Juris garante que nenhum dado poderá ser divulgado publicamente sem a sua prévia e expressa autorização, exceto se de outra forma a lei prever.
Dessa forma, na Web Juris, os dados do usuário são confidenciais e qualquer uso destes está de acordo com a Lei e com as determinações da presente política.
SEÇÃO 8 MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Web Juris faz questão de desenvolver uma relação de confiança com os usuários de seus softwares. Por isso, faz uso de medidas de segurança técnica e administrativa, com o fim de evitar acessos não autorizados, vazamentos, perda, roubo, alterações não permitidas, e incidentes de dados em geral. Por isso, trabalhamos com a implementação de sistemas de segurança e senhas consideradas fortes, sendo que seus dados são, sempre que possível, criptografados, caso não inviabilizem o seu uso para as finalidades aqui previstas.
Sempre investindo em inovação, a Web Juris constantemente renova suas medidas de segurança, bem como cultua as boas práticas no tratamento de dados pessoais. Ademais, a equipe que atua em nossa empresa é treinada e capacitada para agir em conformidade com as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de dados.
Para mais, a Web Juris não coleta nenhum dado considerado dado pessoal sensível, nos termos do artigo 5º, inciso II da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
DICA DA EMPRESA: proteja seus dados! É importante que você adote medidas adicionais de segurança para garantir que esteja utilizando dispositivos e navegadores atualizados com antivírus e antispyware. Isso permite que haja certificação dos sites que você navega na internet. Além de que, apontamos a necessidade da criação de senhas fortes, combinando letras, algarismos e caracteres especiais, recomendando que não seja utilizada a mesma senha em diferentes sites, o que aumenta a proteção de seus dados de forma eficaz.
SEÇÃO 9 DOS SEUS DIREITOS
Prezando pela segurança de dados a Web Juris apoia o titular na busca pelos seus direitos. Para tanto, aponta quais são eles:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento e
- Revisão de decisões automatizadas.
Para que você exerça o seu direito, a Web Juris disponibilizou o endereço de e-mail: [email protected], que estará disponível a todos os titulares em tempo integral e de forma plena. Para atendê-lo(a) de forma plena e do melhor modo possível, a Web Juris indica que o encaminhamento do e-mail seja realizado com os seguintes termos: “Assunto – Direitos do titular” e especificando:
- Nome completo, número do CPF e endereço de e-mail e, se for o caso, do seu representante;
- Direito que deseja exercer;
- Data do pedido e assinatura do titular;
- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
Faz-se importante seguir as orientações acima para que seu pedido possa ser atendido da forma mais ágil possível. Dessa forma, se no primeiro contato for possível identificar o titular do dado e o direito exigido, a satisfação e atendimento ao pedido realizado pelo cliente será rapidamente satisfeita.
Importante frisar que seus direitos nem sempre são considerados absolutos e não podem ser aplicados de forma indistinta. Contudo, a empresa sempre se certificará em realizar aquilo que estiver ao seu alcance para a democratização do conhecimento dos direitos do titular, bem como o seu usufruto.
SEÇÃO 10 ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
É possível que o usuário opte por não receber e-mails da Web Juris, exceto em relação aos e-mails essenciais para a continuidade da prestação de nossos serviços ou aqueles exigidos em função de obrigação legal. Nesse caso, o usuário poderá solicitar a exclusão do seu e-mail da base de dados contatando o endereço de e-mail: [email protected].
Entretanto, é importante mencionar que, ao novamente preencher qualquer formulário ou realizar qualquer tipo de cadastro, ficará caracterizada a reinserção do seu e-mail à lista de contatos da Web Juris Soluções Jurídicas Online. Portanto, a requisição de cancelamento deverá ser feita novamente caso ocorra tal situação e não seja de seu interesse receber nossos e-mails.
Da mesma forma, para alterar outras informações pessoais de titularidade do usuário ou excluí-las do banco de dados da Web Juris, basta enviar uma mensagem para o endereço de e-mail: [email protected] indicando no título do assunto os seguintes termos: “Assunto – Exclusão de dados” e especificando:
- Nome completo, número do CPF e endereço de e-mail e, se for o caso, do seu representante legal.
É possível que o atendimento ao pedido por você realizado não ocorra imediatamente. Isso porque, em alguns casos, há situações que proíbem a eliminação ou autorizam a manutenção dos seus dados, como por exemplo: 1) quando há previsão legal para tanto com base no cumprimento de obrigações jurídicas; 2) em havendo pendências relativas ao contrato; ou 3) quando houver legítimo interesse comercial da Web Juris.
Quanto ao livre acesso aos seus Dados Pessoais, conforme artigo 6º, inciso IV da Lei nº 13.709/2018 - LGPD, bem como em relação as correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados, é necessário que você nos contate através do endereço de e-mail: [email protected], indicando no título do assunto os seguintes termos: “Assunto – Alteração de dados” e especificando:
- Nome completo, número do CPF e endereço de e-mail e, se for o caso, do seu representante legal.
SEÇÃO 11 DO ENCARREGADO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Sendo do interesse de você usuário exercer qualquer um dos direitos acima previstos, sobretudo quando se tratar de retirar o seu consentimento, fornecido em face desta Política de Privacidade e/ou da Lei Geral de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos pelo e-mail: [email protected].
O usuário, ao selecionar o tópico “Li e Aceito”, concorda com todas as disposições presentes nesta Política de Privacidade, isso para a navegação em qualquer uma das mídias digitais disponibilizadas pela Web Juris Soluções Jurídicas Online, bem como ao utilizar qualquer um de seus serviços.
SEÇÃO 12 ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Frisa-se que esta Política pode passar por revisões. Por essa razão, recomendamos que os usuários visitem periodicamente esta página para que tenham conhecimento sobre eventuais modificações ocorridas. Caso sejam feitas alterações relevantes, capazes de ensejar novas autorizações dos usuários, a Web Juris tornará pública a nova política de privacidade.
Esta Política foi modificada pela última vez em 23 de julho de 2022.
